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DECRETO Nº 6822, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz, para o Ano de 2009, e Fixa os Percentuais Minimos Dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saude da Marinha, que Deverão Ser Ocupados Exclusivamente por Oficiais do Sexo Masculino.

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Vincent

DECRETO Nº 6.822, DE 16 DE ABRIL DE 2009.

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2009, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, §§ 1o, inciso II, e 2o, e art. 12 da Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1o

Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha para o ano de 2009, na forma a seguir:

I - CORPO DA ARMADA:

  1. Quadro de Oficiais da Armada - CA:

    1. Almirantes-de-Esquadra:5;

    2. Vice-Almirantes:18;

    3. Contra-Almirantes:33;

    4. Capitães-de-Mar-e-Guerra:208;

    5. Capitães-de-Fragata:388;

    6. Capitães-de-Corveta:511;

    7. Capitães-Tenentes:573;

    8. Primeiros-Tenentes:306;

    9. Segundos-Tenentes:235;

  2. Quadro Complementar de Oficiais da Armada - QC-CA:

    1. Capitães-Tenentes:38;

    2. Primeiros-Tenentes:15;

    3. Segundos-Tenentes:22;

    II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS:

  3. Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN:

    1. Almirante-de-Esquadra:1;

    2. Vice-Almirantes:2;

    3. Contra-Almirantes:6;

    4. Capitães-de-Mar-e-Guerra:54;

    5. Capitães-de-Fragata:120;

    6. Capitães-de-Corveta:152;

    7. Capitães-Tenentes:160;

    8. Primeiros-Tenentes:92;

    9. Segundos-Tenentes:61;

  4. Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais - QC-FN:

    1. Capitães-Tenentes:10;

    2. Primeiros-Tenentes:3;

    3. Segundos-Tenentes:10;

    III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

  5. Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM:

    1. Vice-Almirantes:1;

    2. Contra-Almirantes:5;

    3. Capitães-de-Mar-e-Guerra:51;

    4. Capitães-de-Fragata:104;

    5. Capitães-de-Corveta:154;

    6. Capitães-Tenentes:151;

    7. Primeiros-Tenentes:79;

    8. Segundos-Tenentes:68;

  6. Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha - QC-IM:

    1. Capitães-Tenentes:56;

    2. Primeiros-Tenentes:28;

    3. Segundos-Tenentes:35;

    IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA - EN:

  7. Vice-Almirantes:1;

  8. Contra-Almirantes:3;

  9. Capitães-de-Mar-e-Guerra:36;

  10. Capitães-de-Fragata:103;

  11. Capitães-de-Corveta:111;

  12. Capitães-Tenentes:117;

  13. Primeiros-Tenentes:93;

    V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

  14. Quadro de Médicos (Md):

    1. Vice-Almirantes:1;

    2. Contra-Almirantes:4;

    3. Capitães-de-Mar-e-Guerra:42;

    4. Capitães-de-Fragata:79;

    5. Capitães-de-Corveta:119;

    6. Capitães-Tenentes:144;

    7. Primeiros-Tenentes:198;

  15. ...

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