DECRETO Nº 76543, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas em Funções Integrantes das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria do Grupo Direção e Assistencia Intermediarias, Codigo Dai-110, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 76.543, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1975.
Dispões sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediarias, código DAI-110, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 1º da Lei nº 6.006, de 19 de dezembro de 1973, e o que consta do Processo DASP nº 4.009, de 1975,
DECRETA:
São criadas, na forma do Anexo I deste Decreto, as funções integrantes das Categorias Direção Intermediária, código DAI-111, e Assistência Intermediaria, código DAI-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, inclusive mediante transformação de cargos em comissão e de funções gratificadas constantes do mesmo Anexo.
As funções gratificadas relacionadas no Anexo III, ficam suprimidas para o fim de compensar a despesa decorrente da execução deste Decreto.
As transformações de que trata o artigo 1º deste Decreto somente se efetivarão com a publicação dos atos de provimento das funções correspondentes, constantes da "situação nova" do Anexo I.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios da Universidade Federal de Pernambuco.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília...
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