November 06, 1975
Decreto
- Decreto nº 76.551 de 05/11/1975. AUTORIZA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A GARANTIR, EM NOME DA UNIÃO, EMPRESTIMO A SER CONTRAIDO NO EXTERIOR, PELA JARI FLORESTAL E AGRO-PECUARIA LTDA., NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 76553, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Operação Externa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76554, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Suplementar de Cr 232.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76555, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 13.188.900,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76556, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Retifica o Decreto 74.702, de 16 de Outubro de 1974, que Declarou de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Area de Terra Necessaria a Construção de Predio para Instalações de Serviços de Deposito de Bens da Justiça do Trabalho da 8 Região, Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- Decreto nº 76.550 de 05/11/1975. CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 76.554 de 05/11/1975. ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 232.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 76543, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas em Funções Integrantes das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria do Grupo Direção e Assistencia Intermediarias, Codigo Dai-110, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76542, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Estado-maior das Forças Armadas, e da Outra...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Dispositivos da Lei 5256, de 2 de Agosto de 1966, do Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Dispositivos da Lei 1.934, de 1966, do Municipio de Salvador, Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 2 da Lei 614, de 1964, do Municipio de Americana, Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us$ 15.000.000,00 (quinze Milhões de Dolares Norte-americanos) para Financiar a Pavimentação da Rodovia Go-164-trecho Goias-mozarlandia.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 76, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 25.000.000.00 (vinte e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos) para Financiar Projetos Prioritarios, Naquele Estado.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Entre a Republica Federativa do Brasil e o Estado do Kwaite.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Firmado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Federal da Alemanha, em Bonn, a 27 de Junho de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Aprova o Texto da Convenção Entre o Brasil e a Suecia para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda.