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DECRETO Nº 6756, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Altera o Artigo 3 do Decreto 3.939, de 26 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (cirm).

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Vincent

DECRETO Nº 6.756, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.

Altera o art. 3o do Decreto no 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o

O art. 3o do Decreto no 3.939, de 26 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o .........................................................................

................................................................................................

XVI - Ministério do Esporte;

XVII - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; e

XVIII - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.

...................................................................................” (NR)

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o

Fica revogado o Decreto no 6.484, de 17 de junho de 2008.

Brasília, 2 de fevereiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

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