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DECRETO Nº 29005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Reduz o Intersticio do Posto de General de Brigada Medico.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950.

Reduz o interstício do pôsto de General de Brigada Médico.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do § 2º do art. 13 do Decreto-lei nº 5.625 de 28 de junho de 1943 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército),

decreta:

Art. 1º

Fica reduzido para um ano o interstício do pôsto de General de Brigada Médico a fim de atender às necessidades impostas pela Lei nº 1.125, de 7 de junho de 1950.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

Canrobert P. da Costa

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