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DECRETO Nº 76294, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Introduz Alterações No Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Nas Forças Armadas em 1976-aprovado Pelo Decreto 75.901, de 24 de Junho de 1975.

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Vincent

DECRETO Nº 76.294 - DE 18 DE SETEMBRO DE 1975

Introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar nas Forças Armadas em 1976 - aprovado pelo Decreto nº 75.901, de 24 de junho de 1975.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1976, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército Antônio Jorge Corrêa, Ministro de Estado - Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de setembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Antônio Jorge Corrêa

ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1976

I - TRIBUTAÇÃO DO EXÉRCITO

  1. Incluir

    1.1 - Organizações Militares da Ativa (OMA).

    No Estado do Rio Grande do Sul: Pedro Osório.

    No Estado do Espírito Santo: Cariacica.

    1.2 - Órgãos de Formação de Reserva (OFR).

    No Estado de Minas Gerais: Paracatu - Unaí - Januária - João Monlevade.

    No Estado de Pernambuco: Limoeiro.

  2. Excluir

    2.1 - Organizações Militares da Ativa (OMA).

    No Estado do Rio Grande do Sul: Garibaldi.

    1. TRIBUTAÇÃO DA AERONÁUTICA

    1.1 - Alterar

    1.1 - O local de apresentação dos Designados para...

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