September 19, 1975
Lei Ordinária
- Lei nº 6.236 de 18/09/1975. DETERMINA PROVIDENCIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO ELEITORAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6236, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Determina Providencias para Cumprimento da Obrigatoriedade do Alistamento Eleitoral.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6237, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. da a Denominação de Refinaria Presidente Getulio Vargas a Refinaria de Petroleo a Ser Instalada pela (petrobras), S/a, No Municipio de Araucaria, Estado do Parana.
Decreto
- Decreto nº 76.295 de 18/09/1975. ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DO EXERCITO (R-198) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 76294, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Introduz Alterações No Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Nas Forças Armadas em 1976-aprovado Pelo Decreto 75.901, de 24 de Junho de 1975.
- DECRETO Nº 76295, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Altera o Regulamento do Fundo do Exercito (r-198) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76296, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, a Ser Desmembrada de Maior Porção, Situada a Rua Duque de Caxias, Cidade de Santa Barbara D'oeste, Estado de São Paulo, Destinada a Construção da Estação Telefonica Local, pela Telecomunicações de São Pau...
- DECRETO Nº 76297, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Torna Sem Efeito Outorgas Concedidas, Dispõe Sobre as Empresas Radio Nacional do Rio de Janeiro e Tv-radio Nacional de Brasilia, Autoriza a Estabelecer Estações de Radiodifusão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76298, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, No Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro Destinada a Instalação de Um Centro Telefonico Automatico pela Companhia Telefonica Brasileira.
- DECRETO Nº 76299, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Abre, a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento, o Credito Suplementar de Cr 3.655.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76300, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Abre Ao Supremo Tribunal Federal, o Credito Suplementar de Cr 4.375.200,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76301, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 5.507.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.