DECRETO Nº 55942, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Declara de Utilidade Publica a 'irmandade da Santa Casa de Misericordia de Adamantina' Com Sede em Adamantina, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 55.942, DE 19 DE ABRIL DE 1965.

Declara de utilidade pública a ?Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina? com sede em Adamantina, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 3.603, de 1965,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Irmandade da Santa Casa de...

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