November 01, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4813, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965. Inclui No Quadro de Pessoal da Policia do Distrito Federal Criada pela Lei 4.483, de 16 de Novembro de 1964 o Grupo Ocupacional Pm 400 Policiamento Ostensivo, e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 4822, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para as Promoções Dos Oficiais da Marinha do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4818, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Estende Aos Demais Servidores Federais de Orgãos Transferidos Ao Estado da Guanabara, em Virtude da Lei 3.752, de 14 de Abril de 1960, os Beneficios do Artigo 46 e Seus Paragrafos da Lei 4.242, de 17 de Julho de 1963.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4819, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 6.749.890,00 (seis Milhões, Setecentos e Quarenta e Nove Mil, Oitocentos e Noventa Cruzeiros ) para Regularização de Despesas Decorrentes da Visita Ao Brasil de Personalidades Ilustres Estrangeiras, No ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4820, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. da Nova Redação Ao Item 85-28, Alinea 004 da Secção 16, da Tarifa que Acompanha a Lei 3.244, de 14 de Agosto de 1957.
Decreto
- DECRETO Nº 56988, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Confiança, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 56441, DE 09 DE JUNHO DE 1965. Concede a Royal Exchange Assurance Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 55942, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Declara de Utilidade Publica a 'irmandade da Santa Casa de Misericordia de Adamantina' Com Sede em Adamantina, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 57057, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Walter Bezerra de Sa a Pesquisar Minerais de Pegmatito No Municipio de Quixeramobim, No Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 57137, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 264 do Regulamento Geral da Previdencia Social.
- DECRETO Nº 57138, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Concede a Sociedade Brasilmar Meridional de Navegação Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 57059, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Joaquim Marques Carriço a Lavrar Areia Quartzosa, No Municipio de São Vicente, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 57060, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Renova o Decreto 51.936, de 26 de Abril de 1963.
- DECRETO Nº 57062, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, as Areas de Terras e Benfeitorias que Menciona.