DECRETO Nº 64466, DE 06 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Irmandade de Misericordia do Jahu, Com Sede em Jau, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 64.466, DE 6 DE MAIO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Irmandade de Misericórdia do Jahú, com sede em Jaú, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 24.574, de 1965,

decreta:

Artigo Único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Irmandade de Misericórdia do Jahú, com sede em Jaú, Estado de São Paulo.

Brasília, 6 de...

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