DECRETO Nº 62099, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'irmandade da Santa Casa de Misericordia de Sorocaba', Com Sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 62.099, DE 11 DE JANEIRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba?, com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 209, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 a ?Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba?, com sede em Sorocaba,...

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