DECRETO Nº 65261, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valinhos, Com Sede em Valinhos Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 65.261 - DE 1 DE OUTUBRO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, com sede em Valinhos, Estado de São Paulo.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando da atribuição que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, e atendendo ao que consta do processo M.J. 29.895 de 1969,

decretam:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º, "in fine", da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto número ...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT