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DECRETO Nº 34046, DE 02 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a Proceder Aos Estudos para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Diversos Desniveis Situados Nos Municipios de Antonio Dias, São Domingos do Prata e Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.046, de 2 de outubro de 1953.

Autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a proceder aos estudos para o aproveitamento da energia hidráulica de diversos desníveis situados nos municípios de Antônio Dias, São Domingos do Prata e Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o artigo 9º do Decreto-lei nº 852, de 11 de novembro de 1938, o que requereu a interessada,

Decreta:

Art. 1º

Fica a Companhia Aços Especiais Itabira, com sede na Capital Federal, autoriza a proceder aos estudos, nos têrmos dos artigos 9º e 10 do Decreto-lei nº 852, de 11 de novembro de 1938, para o aproveitamento da energia hidráulica dos desníveis existentes nos ribeiros Cocais Grande e Cocais Pequeno e outros afluentes da margem esquerda do rio Piracicaba, compreendido entre as estações de Sá Carvalho e Coronel Fabriciano, da Estrada de Ferro Vitória e Minas, município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, e, bem assim, do trecho do rio Doce, compreendido entre a barra do Piracicaba, no Rio Doce e a fóz do ribeirão Mombaça, na divisa dos municípios de São Domingos da Prata e Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

A interessada deverá apresentar, dentro do prazo de um ano, contado da data da publicação dêste decreto, à Divisão de Águas, do Departamento Nacional de Produções Mineral, do Ministério da Agricultura, os estudos completos a que se refere a presente autorização.

Art. 3º

Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

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