October 14, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2012, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr$ 27.890,00, para Atender Ao Pagamento de Honorarios Aos Professores de Comissões Examinadoras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2013, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Departamento Administrativo do Serviço Publico o Credito Especial de Cr 30.000,00 para Atender Ao Pagamento de Salario Familia.
Decreto
- DECRETO Nº 33915, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util de Terreno de Marinha que Menciona, Situado em Niteroi, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 33912, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953. Outorga a Madeireira e Colonizadora São Roque Ltda. Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica do Desnivel Existente No Rio Dos Pardos, Municipio de Porto União, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 34046, DE 02 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a Proceder Aos Estudos para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Diversos Desniveis Situados Nos Municipios de Antonio Dias, São Domingos do Prata e Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 34155, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Declara de Fe Publica, em Todo o Territorio Nacional, a Carteira de Identidade Fornecida Pelo Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 34151, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr29.500.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 33939, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Secção Fomento Agricola No Territorio Federal do Acre da Divisão de Fomento da Produção Agricola, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34153, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Modifica a Lotação e Altera a Distribuição Dos Cargos da Carreira de Procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Comerciarios.
- DECRETO Nº 33940, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Seção de Fomento Agricola No Estado de Pernambuco, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Provação Vegetal, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33941, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Posto de Defesa Agricola em Florianopolis, Estado de Santa Catarina, da Divisão de Defesa Sanitaria Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Provid...