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DECRETO Nº 56153, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Iveraldo Pio de Azevedo a Pesquisar Baritina, No Municipio de Macaubas, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 56.153, de 27 de abril de 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Iveraldo Pio de Azevedo a pesquisar baritina, no município de Macaubas, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Iveraldo Pio de Azevedo a pesquisar baritina em terrenos de propriedade de Francisco Vieira dos Santos, no imóvel denominado Fazenda Malhada Grande, distrito e município de Macaubas, Estado da Bahia, numa área de cento e cinqüenta hectares (150ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a quatrocentos e cinqüenta metros (450m), no rumo magnético de cinqüenta graus sudoeste (50ºSW), do canto noroeste (NW) da sede do referido imóvel e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000m), oitenta e dois graus sudoeste (82ºSW); mil e quinhentos metros (1.500m), oito graus noroeste (8ºNW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica...

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