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DECRETO Nº 56734, DE 17 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jacy de Azevedo Lima a Pesquisar Caulim No Municipio de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.734, DE 17 DE AGôSTO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Jacy de Azevedo Lima a pesquisar caulim, no Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado cidadão brasileiro Jacy de Azevedo Lima a pesquisar caulim em terrenos de sua propriedade e de Luiz Antero da Silva no lugar denominado São Felipe ou São Tiago, distrito e município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e seis hectares e oito ares (46,08ha), delimitada por um triângulo que tem um vértice a mil metros (1.000m), no rumo magnético de vinte e cinco graus noroeste (25º NW), da confluência do Ribeirão São Felipe no Rio São João e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e oitenta metros (1.080m), trinta e oito graus noroeste (38º NW); novecentos e sessenta metros (960m), vinte e seis graus sudoeste (26º SW); o terceiro e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do segundo lado descrito com o vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN número 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

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