Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 62123, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. Cria a Embaixada do Brasil em Bagda.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 62.123, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.

Cria a Embaixada do Brasil em Bagdá.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, ns I e VII, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 21, parágrafo único, da Lei 3.917 de 14 de julho de 1961

decreta:

Art. 1º

Fica Criada a Embaixada do Brasil na Republica do Iraque com sede na capital daquele pais.

Art. 2º

Inicialmente, enquanto a necessidade do serviço não aconselhar a designação de um titular próprio, a Missão diplomática de que trata o artigo será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Damasco.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de janeiro de 1968: 147º da Independência e 80º da Republica.

  1. Costa e Silva

José de Magalhães Pinto.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT