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DECRETO Nº 95619, DE 12 DE JANEIRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica a Instituição que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO N° 95.619, DE 12 DE JANEIRO DE 1988

Declara de utilidade pública a instituição que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Ihe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

E declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1°, ?in fine?, do Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO IVAN GOULART, com sede na cidade de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 27.761/75).

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Paulo Brossard

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