DECRETO Nº ., DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza Ao Incra a Doação Ao Municipio de Itupiranga-pa, Dos Lotes 09 e 10 da Gleba 14 do Pic/maraba.

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DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 1995

Autoriza ao INCRA a doação ao Município de Itupiranga-PA, dos lotes 09 e 10 da gleba 14 do PIC/Marabá.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 6.431, de 11 de julho de 1977,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a doar ao Município de Itupiranga, Estado do Pará, os imóveis denominados lotes 09 e 10 da gleba 14 do PIC/Marabá, com área de 182,1096 ha (cento e oitenta e dois hectares, dez ares e noventa e seis centiares), situados naquele Município, Estado do Pará, com os seguintes limites e confrontações: - ao Norte: Lote 11, terras da União; Leste: terras da União, Lote 08; Sul: Lote 08, Rodovia Transamazônica, e Oeste: Rodovia Transamazônica, lote 11, e descrição do perímetro como segue: - partindo do Marco M-14, cravado na confrontação com o Lote 11, segue com azimute 134°53'00" e distância de 478,20m até o Marco M-15; deste, segue com azimute 134°51'00" e distância de 477,30m até o Marco M-16; deste, segue com azimute 252°34'00" e distância de 2.292,80m até o Marco M-9, cravado à margem da Rodovia Transamazônica; deste, segue com azimute 331°09'00" e distância de 670,90m até o Marco J; deste, segue com azimute 323°31'00" e distância de 193,70m até o Marco-11; deste, segue com azimute 72°25'00" e distância de 2.044,60m até o Marco M-14, ponto inicial da descrição deste perímetro. O imóvel acima descrito está situado entre os paralelos 04°30' 05°00' sul e os...

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