DECRETO Nº 57650, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Dispõe Sobre a Aplicação do Paragrafo Unico do Artigo 41 da Lei 3.917, de 14 de Julho de 1961, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 57.650, DE 19 DE JANEIRO DE 1966.
Dispõe sôbre a aplicação do parágrafo único do art. 41 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista a uniformização de cálculo estabelecida pelo Decreto número 57.176, de 4 de novembro de 1965,
decreta:
Aplica-se a tabela de que trata o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, o disposto no art. 1º do Decreto número 52.587, de 30 de setembro de 1963.
Parágrafo único. Passa a vigorar, para o exercício de 1966, a tabela que se publica anexa a êste decreto, autenticada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Os funcionários cuja remuneração, com a aplicação da tabela baixada por êste decreto, seja inferior a que lhes era atribuída em dezembro de 1965, perceberão reajustamento correspondente à diferença entre os dois montantes enquanto permanecerem lotados no posto onde se encontram.
O quantitativo de que trata o Decreto nº 52.420, de 29 de agôsto de 1963, passa a ser fixado na forma do disposto no art. 1º do presente decreto e corresponderá, no exercício de 1966, ao índice 13,8.
Êste decreto vigora a partir de 1 de janeiro de 1966, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Juracy Magalhães
TABELA DE ÍNDICES
POSTOS
NÍVEIS
22-17
16-15
14-12
11-1
Acra: 108(64o)
15
13
11,75
9,75
Amsterdam: 127 (86)
12,75
10,75
9,5
8
Antuérpia: 137(83)
13,5
11,5
10,25
8,5
Argel: 143(85K)
13,5
11,5
10,25
8,5
Assunção: 151(43)
14,25
12,25
11
9
Atenas: 153(92)
12,75
10,75
9,5
8
Baía Blanca: 161(41)
12
10
8,75
7,5
Baltimore: 165(22)
14,25
12,25
11
9
Bangkok: 167(58)
15,5
13,75
12,5
10,5
Barcelona: 171(84)
12
10
8,75
7,5
Belgrado: 185(95)
15,5
13,75
12,5
10,5
Berlim: 193(81 a)
13,5
11,5
10,25
8,5
Berna: 195(89)
14,25
12,25
11
9
Beirute: 197(55b)
12
10
8,75
7,5
Bogotá: 205(33)
14,25
12,25
11
9
Bonn: 213 (81 a)
13,5
11,15
10,25
8,5
Boston: 217(22)
14,25
12,25
11
9
Bruxelas: 237(83)
14,25
12,25
11
9
Bucareste: 239(94)
15,5
13,75
12,5
10,5
Budapeste: 241(87)
15,5
13,75
12,5
10,5
Buenos Aires: 243(41)
14,25
12,25
11
9
Cairo: 249(51)
13,5
11,5
10,25
8,5
Camberra: 258(63 a)
13,5
11,5
10,25
8,5
Capetown: 265(64b)
13,5
11,5
10,25
8,5
Caracas: 267(45)
14,25
12,25
11
9
Cardiff: 269(60)
13,5
11,5
10,25
8,5
Casablanca: 277(14)
12,75
10,75
9,5
8
Chicago: 297(22)
14,25
12,25
11
9
Vaticano: 303(98)
13,5
11,5
10,25
8,5
Colombo: 315(62c)
14,25
12,25
11
9
Copenhague: 327(76)
13,5
11,5
10,25
8,5
Dacar: 345(15)
15
13
11,75
9,75
Damasco: 347(55)
13,5
11,5
10,25
8,5
Duseldorf: 358(81 a)
12,72
10,75
9,5
8
Florença: 391(96)
12,75
10,75
9,5
8
Francfort: 393(81 a)
12,75
10,75
9,5
8
Funchal: 399(88 a)
12
10
8,75
7,5
Genebra: 409(89)
14,25
12,25
11
9
Gênova: 411(96)
12,75
10,75
9,5
8
Gdynia: 416(72)
15,5
13,75
12,5
10,5
Gotemburgo: 421(78)
12,75
10,75
9,5
8
Guatemala: 433(24b)
14,25
12,25
11
9
Hamburgo: 443(81 a)
12,75
10,75
9,5
8
Havre: 451(85)
13,5
11,5
10,25
8,5
Haia: 453(86)
12,75
10,75
9,5
8
Helsinki: 457(71)
12,75
10,75
9,5
8
Hong - Kong: 461(62q)
14,25
12,25
11
9
Hoston: 466(22)
14,25
12,25
11
9
Jacarta: 476 a(86d)
14,25
12,25
11
9
Jerusalém: 481(55 a)
13,5
11,5
10,25
8,5
Karachi: 487 (62s)
14,25
12,25
11
9
Kobe: 495(56)
12,75
10,75
9,5
8
Kuala Lumpur: 502 (62i)
14,25
12,25
11
9
La Paz: 505(31)
14,25
12,25
11
9
Las Palmas: 511(84)
12
10
8,75
7,5
Lagos: 512(64L)
15
13
11,75
9,75
Lima: 531(35)
13,5
11,5
10,25
8,5
Lisboa: 537(88)
13,5
11,5
10,25
8,5
Liverpool: 539(60)
13,5
11,5
10,25
8,5
Londres: 547(60)
14,25
12,25
11
9
Los Angeles: 549(22)
14,25
12,25
11
9
Lourenço Marques: 555(88q)
14,25
12,25
11
9
Luanda: 556(88m)
14,25
12,25
11
9
Madrid: 569(84)
13,5
11,5
10,25
8,5
Manágua: 581(24d)
14,25
12,25
11
9
Marselha: 589(85)
14,25
12,25
11
9
ONU: 602(04)
15,5
13,75
12,5
10,5
México: 609(23)
13,5
11,5
10,25
8,5
Miami: 610(22)
14,25
12,25
11
9
Milão: 611(96)
12,75
10,75
9,5
8
Montevidéu: 631(44)
14,25
12,25
11
9
Montreal: 633(21)
14,25
12,25
11
9
Moscou: 635(74)
15,5
13,75
12,5
10,5
Munique: 639(81 a)
12,75
10,75
9,5
8
UNESCO: 642,6(04)
14,25
12,25
11
9
Nairobi: 644(64e)
14,25
12,25
11
9
Nápoles: 649(96)
12,75
10,75
9,5
8
Nova Delhi: 666(62 a)
13,5
11,5
10,25
8,5
...
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