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DECRETO Nº 53402, DE 09 DE JANEIRO DE 1964. Retifica Dispositivo do Decreto 52.900, de 21 de Novembro de 1963, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 54.402, DE 9 DE JANEIRO DE 1964.

Retifica o dispositivo do Decreto nº 52.900, de 21 de novembro de 1963, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos da Lei 4.132, de 10-9-62, combinado com o Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 52.900, de 21 de novembro de 1963, publicado no Diário Oficial

da mesma data, a fim de declarar que os números de ordem do Registro de Imóveis de Cristalândia ali mencionados são os seguintes: 660, 659, 661, 656 e 664, e não como constam.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

JOÃO GOULART

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