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DECRETO Nº 68252, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971. Concede Reconhecimento a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Jau, No Estado de São Paulo Com os Cursos de Letras, Pedagogia, Historia e Geografia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

decreto nº 68.252, de 16 de Fevereiro de 1971.

Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jahu, no Estado de São Paulo com os Cursos de Letras, Pedagogia, História e Geografia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o que consta no Processo nº 259.753/70, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jahu no Estado de São Paulo, com os Cursos de Letras, Pedagogia, História e Geografia.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

emílio g. médici

Jarbas G. Passarinho

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