DECRETO Nº 57384, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jonathas Bitencourt a Pesquisar Quartzo e Mica, No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 57.384, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Jonathas Bitencourt a pesquisar quartzo e mica no município de Governador Valadares Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Jonathas Bitencourt a pesquisar quartzo e mica em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Córrego de Marinho, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e três hectares e quarenta ares (33,40 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na confluência do córrego do Açude com o Córrego do Marinho e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinco metros (205m) vinte e um graus noroeste (21ºNW) quatrocentos e oitenta e seis metros ( 486m), norte (N); seiscentos e seis metros (606m), oitenta e seis graus e quarenta e cinco minutos sudeste (86º45?SE); quatrocentos e vinte e três metros (423m), sul (S); o quinto (5º) lado é o segmento retilíneo que une o quarto (4º) lado descrito ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de...

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