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DECRETO Nº 53037, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose do Amaral a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Munhoz, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 53.037, de 28 de novembro de 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro José do Amaral a pesquisar feldspato, no município de Munhoz, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José do Amaral a pesquisar feldspato em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Bairro do Ribeirão Fundo, distrito de Munhoz, Município de Munhoz, Estado de Minas Gerais, numa área de nove hectares e seis ares (9,06ha) delimitada por um pentágono irregular, que tem um vértice a quinhentos e trinta metros (530m), no rumo magnético vinte e três graus e quarenta minutos sudeste (23º40?SE), da confluência do córrego Farrapados com o Ribeirão Correntinha e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinqüenta metros (150m), oitenta e um graus e dez minutos sudoeste (81º10?SW); duzentos e sete metros e cinqüenta centímetros (207,50m), sessenta e três graus e trinta minutos sudoeste (63º03?SW); duzentos e noventa e dois metros (292m), vinte e três graus e trinta minutos sudeste (23º30?SE); duzentos e noventa e três metros (293m), sessenta e um graus e cinqüenta minutos nordeste (61º50?NE); duzentos e quarenta e sete metros (247m), dez graus noroeste (10ºNW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como...

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