DECRETO Nº 63474, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'lar do Bebe' (pupileira) Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 63.474, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968.

Declara de utilidade pública o ?Lar do Bêbê?, (PUPILEIRA) com sede em Pôrto Alegre - Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 59.120, de 1965,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Lar do Bêbê? (PUPILEIRA) com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT