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DECRETO Nº 82479, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978. Retifica a Autorização de Lavra Conferida a Companhia Brasileira de Aluminio Pelo Decreto 59.536, de 11 de Novembro de 1966.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 82.479, de 24 de outubro de 1978.

Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Brasileira de Alumínio Pelo Decreto nº 59.536, de 11 de novembro de 1966.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 43 e 66 § 2º, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967 e tendo em vista o que consta do processo DNPM nº 7.564/57,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificada a autorização de lavra conferida à Companhia Brasileira de Alumínio pelo Decreto nº 59.536, de 11 de novembro de 1966, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica autorizada a Companhia Brasileira de Alumínio a lavrar bauxita em terrenos de propriedade de Edmundo Bandeira de Carvalho, no lugar denominado Morro das Árvores ou Campo das Árvores, Distrito e Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, em duas áreas distintas, perfazendo o total de 36,93ha, e que assim se definem: a primeira, com 28,06ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 2.277,57m, no rumo verdadeiro de 65º58'NW, do meio da ponte da Rodovia Poços de Caldas - Caldas sobre o Córrego Morro das Árvores e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 111,50m-65º10'SE, 126,40m-66º56'SE, 117,10m-44º52'SE, 28m-07º51'SW, 196,70m-59º18'SW, 67,20m-03º49'SW, 177,50m-87º47'NE, 157,10m-69º52'SE, 221,10m-10º51'SE, 125,30m-19º57'SW, 76m-77º33'NW, 332m-89º51'NW, 69,90m-57º53'NW, 59,40m-19º34'NE, 128,40m-17NW, 306,20m-16º25'NW, 98,20m-17º43'NE, 165,15m-34º25'NE; a Segunda, com 8,87ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 1.541,05m, no rumo verdadeiro de 87º08'NW, do meio da ponte da Rodovia Poços de Caldas - Caldas sobre o Córrego Morro das Árvores e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros...

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