DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera o Anexo Vi da Lei 11.451, de 7 de Fevereiro de 2007 - Loa 2007.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 190, DE 2008
Altera o Anexo VI da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 - LOA 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Ficam excluídos do Anexo VI da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 (LOA 2007), os objetos referentes a convênios, contratos, etapas, parcelas ou subtrechos, vinculados aos subtítulos indicados na relação abaixo:
UF Programa de Trabalho Subtítulo
Descrição do Objeto Objeto Obs. s/ bloqueio
32224 Eletronorte
MT 25.752.0296.1887.0051 EXPANSÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MATO GROSSO (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO, IMPLANTAÇÃO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORÇO NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO Fornecimento de 229 km de cabo pára-raios OPGW, Contrato 4500041745 núcleo de 24 fibras e acessórios, para LT 230 kV Rondonópolis-Barra do Peixe. 32228 Furnas
PR 25.752.0296.3360.0001 SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ITAIPU (PR) - SÃO PAULO (SP) (REFORÇOS NAS TORRES DA LT 750 KV FOZ - IVAIPORÃ, LT IVAIPORÃ - ITABERÁ I E II E NA LT ITABERÁ - TIJUCO PRETO I E II) - NACIONAL Montagem de peças para o reforço de torres nas LT's Edital 750 kV Ivaiporã - Itaberá I e II e Foz do Iguaçu - Ivaiporã CO.APR.T009.2005 III componentes do Sistema de Transmissão de Itaipu
39252 DNIT
RO................................................. CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE JI PARANÁ - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDÔNIA NO ESTADO DE RONDÔNIA Execução de obras e serviços de implantação e Contrato pavimentação BR-364/RO, trecho anel viário de Ji- 040/96/PJ/DER-RO Paraná, com extensão de 12,0 km Projeto Executivo 53101 M. da Integração Nacional
RN.................................................. CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA - CAICÓ - RN - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA - CAICÓ - RN Execução de obras e serviços referentes à construção da Contrato 022/90-SAG Barragem Oiticica, localizada no Município de Jucurutu/RN. 53204 DNOCS
CE................................................. IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA Construção da infra-estrutura básica de irrigação do Contrato 45/2002 Projeto Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa, incluindo...
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