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DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 13 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que 'altera o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.451, de 29 de julho de 1988, que "altera o Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988".

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.451, de 29 de julho de 1988, que "altera o Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988".

Senado Federal, 13 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

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