DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 09 DE ABRIL DE 1973. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.252, de 22 de Dezembro de 1972.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, FILINTO MÜLLER, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1973.

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1252, de 22 de dezembro de 1972.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1252, de 21 de dezembro de 1972, que ?altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico?.

SENADO FEDERAL, em 9 de abril de 1973.

Filinto Müller

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT