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DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.117, de 7 de Maio de 1984, que 'altera o Decreto-lei 1.341, de 22 de Agosto de 1974, e da Outras Providencias'.

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Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.117, de 7 de maio de 1984, que ?altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências?

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.117, de 7 de maio de 1984, que ?altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 e agosto de 1974, e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, EM 04 DE OUTUBRO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE

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