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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.375, de 24 de Novembro de 1987, que 'revoga o Decreto-lei 1.164, de 1 de Abril de 1971, Dispõe Sobre Terras Publicas e da Outras Providencias'.

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Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do -Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, que "revoga o Decreto‑Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, dispões sobre terras públicas e dá outras providências".

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, que "revoga‑se o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º ...

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