DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 03 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 355, de 6 de Agosto de 1968.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 58, parágrafo único, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43 DE 1968.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 355, de 6 de agôsto de 1968.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 355, de 6 de agôsto de 1968, que altera a redação do art. 1º do Decreto-lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967.

SENADO FEDERAL, em 3 de outubro de 1968.

GILBERTO MARINHO

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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