DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 09 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.448, de 21 de Julho de 1988, que 'altera a Redação da Lei 5.108, de 21 de Setembro de 1966 - Codigo Nacional de Transito'.

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.448, de 21 de julho de 1988, que "altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito".

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.448, de 21 de julho de 1988, que "altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Transito".

Senado Federal, 9 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

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