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DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 02 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.339, de 20 de Agosto de 1974, que 'autoriza a Revisão de Contratos de Construção, Nas Condições que Menciona, e da Outras Providencias'.

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Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, ADALBERTO SENA, 2º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO nº 68, DE 1974

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.339, de 20 de agosto de 1974, que ?autoriza a revisão de contratos de construção, nas condições que menciona, e dá outras providências?.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.339, de 20 de agosto de 1974, que ?autoriza a revisão de contratos de construção, nas condições que menciona, e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, 2 de outubro de...

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