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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 09 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.437, de 24 de Maio de 1988, que 'altera a Redação do Artigo 1 do Decreto-lei 2.401, de 21 de Dezembro de 1987, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.437, de 24 de maio de 1988, que "altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº2.401, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências".

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.437, de 24 de maio de 1988, que "altera a redação do artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.401, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras...

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