Lei nº 10.088 de 19/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2000, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 35.825.592,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 10.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$35.825.592,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000) crédito especial no valor total de R$35.825.592,00 (trinta e cinco milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e noventa e dois reais), em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do anexo I a esta Lei.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são oriundos de repasses da controladora, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento em outros projetos, conforme constante do Anexo II a esta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Fernando henrique cardoso
Martus Tavares
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ÓRGÃO: R$35.825.592
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA
35.825.592
QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
752 ENERGIA ELÉTRICA
35.825.592
QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE
0295 ENERGIA NO EIXO SUL
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS
4.240.000
2.000.000
29.585.592
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS
32268 COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS
32270 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RÔDONIA S. A.
32276 COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA
32277 COMPANHIA ENERGÉTICA DO AMAZONAS
4.240.000
1.100.000
2.000.000
28.485.592
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
INVESTIMENTO
35.825.592
35.825.592
TOTAL
INVESTIMENTO
35.825.592
35.825.592
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO
6.920.0.00.00 CONTROLADORA
TOTAL DA RECEITA 32.725.592 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL
32.725.592
32.725.592
32.725.592
32.725.592
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32268 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.240.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA
4.240.000
QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
752 ENERGIA ELÉTRICA
4.240.000
QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE
4.240.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
INVESTIMENTO
4.240.000
4.240.000
TOTAL
INVESTIMENTO
4.240.000
4.240.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO
6.920.0.00.00 CONTROLADORA
TOTAL DA RECEITA 4.240.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL
4.240.000
4.240.000
4.240.000
4.240.000
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32268 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
ESF
G N D
M O D
I U
F T E
VALOR
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE 4.240.000
PROJETOS
25 752
0294 1565
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL NO ESTADO DE ALAGOAS
4.240.000
25 752
0294 1565 0001
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS - SISTEMA IMPLANTADO (%) 100
4.240.000
I
4 - INV
90
0
495
4.240.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 4.240.000
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RÔDONIA S.A.
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.100.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA
1.100.000
QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
752 ENERGIA ELÉTRICA
1.100.000
QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS
1.100.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
INVESTIMENTO
1.100.000
1.100.000
TOTAL
INVESTIMENTO
1.100.000
1.100.000
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S. A.
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
ESF
G N D
M O D
I U
F T E
VALOR
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS 1.100.000
ATIVIDADES
25 752
0297 2265
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1.100.000
25 752
0297 2265 0001
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - NO ESTADO DE RONDÔNIA - SISTEMA MANTIDO (UNIDADE) 1
1.100.00
I
4 - INV
90
0
495
1.100.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 1.100.000
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32276 - COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA.
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA
2.000.000
QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
752 ENERGIA ELÉTRICA
2.000.000
QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NO EIXO SUL
2.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
2.000.000
2.000.000
TOTAL
INVESTIMENTO
2.000.000
2.000.000
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32268 - COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA
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