Lei nº 10.089 de 19/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DO BANCO DA AMAZONIA S.A. E DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.281.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 10.089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor do Banco da Amazônia S.A. e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, crédito especial no valor de R$ 6.281.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica aberto ao Orçamento Investimento (Lei n.º 9.969, de 11 de maio de 2000) crédito especial no valor de R$6.281.000,00 (seis milhões e duzentos e oitenta e um mil reais), em favor do Banco da Amazônia S.A. e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são de geração própria, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento em outro projeto, conforme constante do Anexo II a esta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179.º da Independência e 112.º da República.
Fernando Henrique cardoso
Martus Tavares
suplementação
ORGAO : 25000 – MINISTERIO DA FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00
TOTAL DO ORGAO: R$ 781.000
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES
23 COMERCIO E SERVIÇOS
781.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
781.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA -ESTRUTURA DE APOIO
208.000
573.000
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25202 BANCO DA AMAZONIA S.A.
781.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
781.000
781.000
TOTAL
INVESTIMENTO
781.000
781.000
ORGAO : 25000 – MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25202 – BANCO DA AMAZONIA S.A.
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00
TOTAL DO UNIDADE: R$ 781.000
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES
23 COMERCIO E SERVIÇOS
781.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
781.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA -ESTRUTURA DE APOIO
208.000
573.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
781.000
781.000
TOTAL
INVESTIMENTO
781.000
781.000
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA – ESTRUTURA OPERACIONAL
208.000
23 694
23 694
0781 3252
0781 3252 0027
PROJETOS
I
4-INV
90
0
495
208.000
208.000
208.000
INSTALACAO DE AGENCIAS
INSTALACAO DE AGENCIAS – NO ESTADO DO PARA AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA – ESTRUTURA DE APOIO
573.000
23 694
23 694
0807 3286
0807 3286 0067
PROJETOS
I
4-INV
90
0
495
573.000
573.000
573.000
INSTALACAO DE BENS IMOVEIS
INSTALACAO DE BENS IMOVEIS – NO ESTADO DO PARA IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 2
TOTAL – INVESTIMENTOS
781.000
ORGAO : 28000 – MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00
TOTAL DO ORGAO : R$ 5.500.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVIÇOS
5.500.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
5.500.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM...
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