Lei nº 12.517 de 10/11/2011. DENOMINA 'RODOVIA DEPUTADO JAIME MARTINS DO ESPIRITO SANTO' O TRECHO DA BR-494 ENTRE A CIDADE DE OLIVEIRA E O ENTRONCAMENTO COM A BR-262, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

LEI Nº 12.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Denomina "Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo" o trecho da BR-494 entre a cidade de Oliveira e o entroncamento com a BR-262, no Estado de Minas Gerais.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É denominado "Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo" o trecho da BR-494 entre o entroncamento com a BR-381 na cidade de Oliveira, passando por Divinópolis, até o entroncamento com a BR-262 na cidade de Nova Serrana, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA...

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