Lei nº 12.975 de 19/05/2014. DECLARA A RAÇA DE CAVALOS MANGA-LARGA MARCHADOR RAÇA NACIONAL.

LEI Nº 12.975, DE 19 DE MAIO DE 2014

Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Neri Geller

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT