LEI 12975 de 19/05/2014  - LEI ORDINÁRIA. DECLARA A RAÇA DE CAVALOS MANGA-LARGA MARCHADOR RAÇA NACIONAL.

LEI Nº 12.975, DE 19 DE MAIO DE 2014

Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2014; 193o da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Neri Geller

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