Lei nº 6.836 de 27/10/1980. REAJUSTA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS E DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA, FIXADOS PELA LEI 6.469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 6.836, DE 27 DE OUTUBRO DE 1980
Reajusta os efetivos dos Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais e do Corpo de Intendentes da Marinha, fixados pela Lei nº 6.469, de 18 de novembro de 1977, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Os efetivos dos Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais e do Corpo de Intendentes da Marinha, fixados pela Lei nº 6.469, de 18 de novembro de 1977, passam a ter a seguinte constituição:
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Almirante-de-Esquadra ..............................................................................................
1
Vice-Almirante ..........................................................................................................
1
Contra-Almirante .......................................................................................................
4
Capitão-de-Mar-e-Guerra ...........................................................................................
35
Capitão-de-Fragata ...................................................................................................
72
Capitão-de-Corveta ....................................................................................................
105
Capitão-Tenente .......................................................................................................
150
Primeiro-Tenente ......................................................................................................
115
Segundo-Tenente ......................................................................................................
(aberto)
483
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Vice-Almirante ..........................................................................................................
1
Contra-Almirante .......................................................................................................
3
Capitão-de-Mar-e-Guerra ...........................................................................................
38
Capitão-de-Fragata ...................................................................................................
86
Capitão-de-Corveta ....................................................................................................
150
Capitão-Tenente .......................................................................................................
187
Primeiro-Tenente...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO