LEI 13273 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
LEI Nº 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, criado pelo Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961, passa a ter os seguintes limites, descritos a partir de cartas topográficas digitais, em escala 1:10.000, elaboradas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2003/2004 - datum SAD-69, projeção UTM, fuso 22: começa na cabeceira do rio Barrinha, no ponto de coordenadas planas aproximadas (cpa) E=642166 e N=6863975 (ponto 1); segue a jusante, pela margem esquerda desse rio, até atingir o ponto de cpa E=640179 e N=6864152 (ponto 2); daí, segue por linha reta até atingir o ponto de cpa E=639601 e N=6865120, situado na cabeceira de um riacho (ponto 3); segue a jusante pela margem esquerda desse riacho, até atingir sua foz num afluente pela margem esquerda do rio Baú, ponto de cpa E=638971 e N=6865768 (ponto 4); segue a montante pela margem esquerda desse afluente, até o ponto de cpa E=639124 e N=6865831 (ponto 5); segue por linhas retas passando pelos pontos de cpa E=639358 e N=6865800 (ponto 6), E=639435 e N=6865836 (ponto 7), E=639474 e N=6865912 (ponto 8) e atingindo novamente a margem desse rio no ponto de cpa E=639463 e N=6865975 (ponto 9); segue a jusante, pela margem esquerda do mesmo afluente do rio Baú, passando pelos pontos de cpa E=639440 e N=6865993 (ponto 10), E=639413 e N=6866013 (ponto 11), E=639387 e N=6866029 (ponto 12), E=639366 e N=6866035 (ponto 13), E=639335 e N=6866053 (ponto 14), até atingir o ponto de cpa E=639309 e N=6866055 (ponto 15); daí segue por linhas retas, passando pelos pontos de cpa E=639220 e N=6866190 (ponto 16), E=639153 e N=6866235 (ponto 17), E=639032 e N=6866264 (ponto 18), e atingindo a margem esquerda do rio Baú, no ponto de cpa E=638944 e N=6866576 (ponto 19); segue a montante, pela margem esquerda do rio Baú, até o ponto de cpa E=640256 e N=6867805 (ponto 20); segue por linha reta até o ponto de cpa E=640017 e N=6868162, situado sobre o divisor de águas local (ponto 21); segue acompanhando o topo desse divisor, passando pelos pontos de cpa E=640035 e N=6868170 (ponto 22), E=640168 e N=6868243 (ponto 23), E=640375 e N=6868425 (ponto 24), E=640435 e N=6868511 (ponto 25), E=640482 e N=6868567 (ponto 26), E=640553 e N=6868734 (ponto 27), E=640608 e N=6868822 (ponto 28), E=640657 e N=6868861 (ponto 29), E=640730 e N=6868960 (ponto 30), E=640848 e N=6868975 (ponto 31), E=640958 e N=6868967 (ponto 32), E=641065 e N=6868926 (ponto 33), E=641130 e N=6869002 (ponto 34), E=641190 e N=6869022 (ponto 35), E=641331 e N=6869121 (ponto 36), E=641412 e N=6869149 (ponto 37), E=641484 e N=6869234 (ponto 38), e atingindo o ponto de cpa E=641632 e N=6869304 (ponto 39); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=641240 e N=6869580 (ponto 40), E=641177 e N=6869724 (ponto 41), E=641179 e N=6869842 (ponto 42), E=641153 e N=6869914 (ponto 43), E=641024 e N=6869896 (ponto 44), E=640910 e N=6869907 (ponto 45), E=640808 e N=6869754 (ponto 46), E=640569 e N=6869524 (ponto 47), E=640319 e N=6869444 (ponto 48), E=640144 e N=6869224 (ponto 49), E=639786 e N=6869115 (ponto 50), E=639556 e N=6869010 (ponto 51), E=639473 e N=6868968 (ponto 52), E=639454 e N=6868887 (ponto 53) até atingir um riacho afluente da margem direita do rio dos Alagados, no ponto de cpa E=639492 e N=6868713 (ponto 54); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=639227 e N=6868757 (ponto 55), E=639058 e N=6868773 (ponto 56), E=638940 e N=6868824 (ponto 57), E=638738 e N=6868751 (ponto 58), E=638540 e N=6868748 (ponto 59), E=638449 e N=6868648 (ponto 60), E=638331 e N=6868692 (ponto 61), E=638204 e N=6868782 (ponto 62), E=638067 e N=6868828 (ponto 63), E=637869 e N=6868828 (ponto 64), E=637774 e N=6868810 (ponto 65), E=637575 e N=6868858 (ponto 66), E=637382 e N=6868871 (ponto 67), E=637221 e N=6868926 (ponto 68), E=636944 e N=6868923 (ponto 69), E=636740 e N=6868997 (ponto 70), E=636567 e N=6868974 (ponto 71), E=636297 e N=6869338 (ponto 72), E=636660 e N=6869753 (ponto 73), E=637223 e N=6869910 (ponto 74), E=637374 e N=6869874 (ponto 75), E=637542 e N=6869744 (ponto 76), E=637633 e N=6869883 (ponto 77), E=637649 e N=6870272 (ponto 78), E=637445 e N=6870504 (ponto 79), E=637513 e N=6870670 (ponto 80), E=637508 e N=6870811 (ponto 81), E=637774 e N=6870808 (ponto 82), E=637871 e N=6870857 (ponto 83), E=637997 e N=6870749 (ponto 84), E=638284 e N=6870685 (ponto 85), E=638477 e N=6870814 (ponto 86), E=638591 e N=6870866 (ponto 87), E=638764 e N=6870809 (ponto 88), E=638909 e N=6870786 (ponto 89), E=639058 e N=6870749 (ponto 90), E=639148 e N=6870824 (ponto 91), E=639218 e N=6870874 (ponto 92), E=639217 e N=6871006 (ponto 93), E=639339 e N=6871125 (ponto 94), E=639503 e N=6871177 (ponto 95), E=639583 e N=6871223 (ponto 96), E=639572 e N=6871341 (ponto 97), E=639754 e N=6871575 (ponto 98), E=639799 e N=6871616 (ponto 99), E=639946 e N=6871753 (ponto 100), E=640003 e N=6871907 (ponto 101), E=640086 e N=6872015 (ponto 102), E=640160 e N=6872108 (ponto 103), E=640125 e N=6872175 (ponto 104), E=640109 e N=6872233 (ponto 105), E=640112 e N=6872309 (ponto 106), E=640112 e N=6872373 (ponto 107), E=640073 e N=6872434 (ponto 108), E=640029 e N=6872495 (ponto 109), E=640019 e N=6872574 (ponto 110), E=639997 e N=6872705 (ponto 111), E=639949 e N=6827215 (ponto 112), E=639888 e N=6872782 (ponto 113), E=639895 e N=6872856 (ponto 114), E=639856 e N=6872913 (ponto 115), E=639821 e N=6872974 (ponto 116), E=639805 e N=6873041 (ponto 117), E=639808 e N=6873121 (ponto 118), E=639751 e N=6873210 (ponto 119), E=639657 e N=6873271 (ponto 120), E=639543 e N=6873363 (ponto 121), E=639521 e N=6873491 (ponto 122), E=639457 e N=6873597 (ponto 123), E=639441 e N=6873664 (ponto 124), E=639355 e...
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