DECRETO Nº 90876, DE 30 DE JANEIRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Ciencias Sociais Aplicadas de Foz do Iguaçu - Parana.

DECReTo Nº 90.876, de 30 de janeiro dE 1985

Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Foz do Iguaçu - Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Estadual de Educação do Paraná nº 80/84, conforme consta do Processo nº 135/84 CEE, e número 23000.027987/84-0 do ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do curso de Letras, licenciatura plena, com habilitação em Português e Literaturas de Língua Portuguesa, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Foz do Iguaçu - FACISA, mantida pela Fundação Educacional de Foz do Iguaçu - FUNEFI, com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de...

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