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DECRETO Nº 79270, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Araxa, Com Sede Na Cidade de Araxa, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 79.270, de 14 de fevereiro de 1977.

Concede reconhecimento ao curso de Letras, da Faculdade de Educação, Filosofia, Ciências e Letras de Araxá, com sede na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 4.397 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 427 de 1976 - CFE e 201.120, de 1977, do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Letras, com habilitações em Português-Inglês e em Português-Francês e respectivas literaturas, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araxá, mantida pela Fundação Cultural de Araxá, com sede na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor...

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