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DECRETO Nº 78061, DE 15 DE JULHO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Jose Olimpio, Com Sede Na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

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Vincent

DECRETO Nº 78.061, DE 15 DE JULHO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras José Olímpio, com sede na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540 de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 1.170-76, conforme consta dos Processos números 15.679-75 - CFE e 226.693-76 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Letras, com as habilitações de licenciatura plena em Português-Inglês e Português-Francês e respectivas literaturas, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras José Olímpio, mantida pelo Colégio São José, com sede na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

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