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DECRETO Nº 79654, DE 04 DE MAIO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras, da Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, Com Sede Na Cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 79.654, DE 4 DE MAIO DE 1977.

Concede reconhecimento ao Curso de Letras, da Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, com sede na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 847, de 1977, conforme consta dos Processos números 4.990, de 1976 - CFE e 213.341, de 1977 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Letras, licenciatura de 1º grau, com habilitações em Português-Françês-Literaturas e Português-Inglês-Literatura, da Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, mantida pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, com sede na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

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