May 05, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79642, DE 02 DE MAIO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio, do Quadro Permanente da Universidade Federal da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79643, DE 02 DE MAIO DE 1977. Altera o Decreto 77.631, de 18 de Maio de 1976, que Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, da Escola Tecnica Federal de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79648, DE 04 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 79649, DE 04 DE MAIO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Amintas Jacques de Moraes Pelo Decreto 15.644, de 24 de Maio de 1944, Retificado Pelo Decreto 19.708, de 3 de Outubro de 1945.
- DECRETO Nº 79650, DE 04 DE MAIO DE 1977. Dispõe Sobre a Comissão de Comercio Com a Europa Oriental - Coleste.
- DECRETO Nº 79651, DE 04 DE MAIO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Contabeis, da Faculdade de Ciencias Contabeis e Atuariais da Alta Noroeste, Com Sede Na Cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79652, DE 04 DE MAIO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Comunicação Social, da Universidade de Caxias do Sul, Com Sede Na Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 79653, DE 04 DE MAIO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias, das Faculdades Integradas Santo Antonio, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79654, DE 04 DE MAIO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras, da Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, Com Sede Na Cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 03 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 3.368.500,00 (tres Milhões, Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 03 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibate, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 1.313.400,00 (hum Milhão, Trezentos e Treze Mil e Quatrocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 04 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.517, de 31 de Dezembro de 1976, que Fixa Aliquotas do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias (icm) Nos Territorios Federais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 04 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.518, de 4 de Janeiro de 1977, que Dispõe Sobre a Criação do Quadro de Pessoal Dos Orgãos Auxiliares da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, Retribuido Pelos Cofres Publicos, e da Outras Providencias.