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DECRETO Nº 54437, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Levind Gonçalves da Silva a Pesquisar Mica, No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.437, de 13 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Levindo Gonçalves da Silva a pesquisar mica no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Levindo Gonçalves da Silva a pesquisar mica, em terrenos de sua propriedade no imóvel Ribeirão dos Ferreiras, distrito de Chonin município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e um hectares (51ha), delimita por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e cinco metros (605m), no rumo magnético oitenta e oito graus noroeste (88ºNW); da confluência dos córregos Meia Quarta e Ferreiras e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600m),quarenta graus sudoeste (40ºSW); quatrocentos e vinte e oito metros (428m), trinta e sete graus noroeste (37ºNW); quinhentos e setenta e três metros - (573m), dez graus nordeste (10ºNE); novecentos e noventa e sete metros (997m), setenta e um graus sudeste (71ºSE); cento e oitenta e sete metros (187m), oitenta e sete graus (87ºSE); quatrocentos e vinte e dois metros (422m), quarenta graus sudoeste (40ºSW); trezentos e oitenta e um metros (381m), cinqüenta graus noroeste (50ºNW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19...

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