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DECRETO Nº 70099, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1972. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias (licenciatura de 1 Ciclo), Biologia, Quimica e Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 70.099, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1972.

Concede reconhecimento aos Cursos de Ciências (Licenciatura de 1º ciclo), Biologia, Química e Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o que consta do Processo nº 264.398 de 1971 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos Cursos de Ciências (Licenciatura de 1º ciclo), Biologia, Química e Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º...

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