Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 77508, DE 29 DE ABRIL DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Educação Fisica, Habilitações em Licenciatura em Educação Fisica e Tecnico Desportivo, da Faculdade de Educação Fisica de Cruz Alta, em Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 77.508 - de 29 de abril de 1976

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, habilitações em licenciatura em Educação Física e Técnico Desportivo, da Faculdade de Educação Física de Cruz Alta, em Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo como artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 74 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 11.655 de 1975 - CFE e 211.066 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Educação Física, habilitações em licenciatura em Educação Física e Técnico Desportivo, da Faculdade de Educação Física de Cruz Alta, mantida pela Associação dos Professores de Cruz Alta, com sede na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT